Transcrição de Casamento e Óbito em Portugal e Itália
Sua vida mudou? O seu registro europeu também precisa mudar.
Para Portugal e Itália, os atos civis realizados no Brasil - como casamento ou falecimento - não têm validade automática. A transcrição de casamento e óbito em Portugal e Itália é obrigatória para manter o registro civil atualizado. Sem ela, a renovação de documentos e a transmissão da cidadania para filhos e cônjuges ficam impedidas.
O que é a Transcrição de Registro Civil?
A ponte jurídica entre o Brasil e a Europa
A transcrição é o ato jurídico de registrar, nos sistemas civis europeus, um fato ocorrido no estrangeiro. Trata-se da comunicação oficial entre o registro brasileiro e as conservatórias portuguesas ou comunes italianos.
Para a lei europeia, se você se casou no Brasil, mas não transcreveu o casamento em Portugal ou na Itália, você continua solteiro(a) para todos os efeitos legais nesses países. O mesmo ocorre com o óbito: enquanto não houver transcrição, o falecimento não produz efeitos jurídicos na Europa.
Por que é obrigatório? A divergência de dados impede a emissão de Cartão de Cidadão e Passaporte, além de bloquear processos de cidadania para descendentes e cônjuges.
Transcrição de Casamento
Casei no Brasil. E agora?
Este é o serviço mais procurado e essencial para quem alterou o nome civil ou deseja transmitir a cidadania à família.
Quando fazer:
Logo após obter a cidadania, caso já fosse casado(a).
Assim que se casar, se já for cidadão europeu.
Assim que se casar, se já for cidadão europeu.
Obrigatório para transmissão de cidadania ao cônjuge ou aos filhos nascidos dentro do casamento
O Processo:
O processo exige certidão de casamento brasileira em inteiro teor, devidamente apostilada, além da certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro. O regime de bens também é averbado no registro europeu.
Transcrição de Óbito
O encerramento do ciclo civil
Muitas vezes negligenciada, a transcrição de óbito é fundamental para sucessões, pensões e regularização de processos de netos e cônjuges sobreviventes.
Quando fazer:
Quando um cidadão português ou italiano falece no Brasil.
Essencial em processos de cidadania para netos, para comprovar filiação e fixar corretamente a linha de transmissão.
Necessária para que o cônjuge viúvo possa regularizar direitos civis e patrimoniais na Europa.
O Processo:
Envolve a apresentação da certidão de óbito brasileira apostilada junto ao órgão europeu onde o nascimento do falecido está registrado.
Consequências da Falta de Transcrição
Não deixe para a última hora
Bloqueio de Passaporte
O Consulado pode recusar a renovação do passaporte quando o estado civil no sistema europeu não corresponde à realidade documental.
Impedimento de Filhos
Filhos podem ter o pedido de cidadania negado enquanto o casamento dos pais não estiver transcrito.
Multas (Itália)
A legislação italiana prevê penalidades para cidadãos que não mantêm o cadastro AIRE e o estado civil atualizados.
Nosso Processo: Burocracia Zero para Você
Regularize sua situação sem sair de casa
1
Análise Documental
Verificamos as certidões brasileiras para identificar divergências de grafia ou dados que possam impedir a transcrição.
2
Preparação e Apostila
Cuidamos da emissão de segundas vias (se necessário), traduções juramentadas (para Itália) e Apostilamento de Haia.
3
Protocolo Direto
Protocolamos diretamente na Conservatória em Portugal ou no Comune na Itália, sempre que a legislação permitir, evitando filas consulares.
4
Averbação
Entregamos a certidão europeia já com a averbação do casamento ou óbito devidamente registrada.
Mantenha sua cidadania em dia.
Evite problemas futuros com documentos ou processos familiares. Preencha o formulário para regularizar seu estado civil em Portugal ou na Itália com segurança jurídica.
FAQ
Dúvidas sobre Transcrições
Preciso transcrever o casamento dos meus pais (falecidos) para pedir minha cidadania?
Geralmente, sim. Para Portugal, se o declarante do seu nascimento não foi o português, a transcrição do casamento deles é obrigatória para estabelecer a maternidade/paternidade legítima. Para a Itália, é fundamental para comprovar a linearidade da transmissão.
Divórcio também é transcrição?
Não. Divórcio é uma sentença judicial. Para registrá-lo em Portugal, é necessário um processo de Homologação de Sentença Estrangeira (com advogado). Na Itália, pode ser administrativa se for consensual e sem filhos menores, mas geralmente também exige homologação. A transcrição é apenas para atos de registro civil (nascer, casar, morrer).
Quanto tempo demora?
Em Portugal, fazendo direto nas Conservatórias, leva de 3 a 6 meses em média. Pelo Consulado no Brasil, pode levar mais de um ano. Na Itália, depende da agilidade do Comune específico, variando de 2 a 8 meses.
Posso transcrever meu casamento se meu marido/esposa não é europeu?
Sim, e deve! A transcrição serve justamente para registrar que o cidadão europeu casou-se com um estrangeiro. Isso é o primeiro passo para que esse estrangeiro possa, no futuro, pedir a cidadania pelo casamento.
Sou viúvo(a) de português. Preciso transcrever o óbito dele?
Sim. O estado civil de "viúvo" só passa a existir legalmente após a transcrição do óbito do cônjuge. Sem isso, você continua "casado" no sistema, o que pode gerar problemas legais e patrimoniais.
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